| Título: | Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais. Regime jurídico tributário que não comporta desonerações. Diferença entre interesse público e interesse das categorias econômicas ou profissionais. Opinião legal. |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de, no plano federal, o Poder Legislativo ou o Executivo criar desonerações tributárias no que concerne à contribuição sindical. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Contribuição sindical, parecer, Brasil Contribuição especial, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais. Regime jurídico tributário que não comporta desonerações. Diferença entre interesse público e interesse das categorias econômicas ou profissionais. Opinião legal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35909>. Acesso em: 22 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35909 |
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