Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Taveira, Christiano de Oliveira | |
dc.contributor.author | Travassos, Marcelo Zenni | |
dc.date.issued | 2009-08 | |
dc.identifier.citation | TAVEIRA, Christiano de Oliveira; TRAVASSOS, Marcelo Zenni. O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35932>. Acesso em: 22 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35932 | |
dc.description.abstract | Estuda a relação existente entre os direitos humanos e as leis orçamentárias. Examina as potencialidades fornecidas pelos direitos fundamentais ao controle judicial das alocações de recursos e analisa instrumentos processuais e jurisprudência pertinentes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Orçamento público, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle orçamentário, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medicamento, distribuição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Droga lícita | |
dc.subject.other | Remédio | |
dc.subject.other | Direitos civis | |
dc.subject.other | Direitos do homem | |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | |
dc.subject.other | Orçamento, controle | |
dc.subject.other | Verba pública | |
dc.title | O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos : reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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controle_leis_orcamentarias_taveira.pdf | 474.06 kB | Visualizar |
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