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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTaveira, Christiano de Oliveira
dc.contributor.authorTravassos, Marcelo Zenni
dc.date.issued2009-08
dc.identifier.citationTAVEIRA, Christiano de Oliveira; TRAVASSOS, Marcelo Zenni. O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35932>. Acesso em: 22 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35932
dc.description.abstractEstuda a relação existente entre os direitos humanos e as leis orçamentárias. Examina as potencialidades fornecidas pelos direitos fundamentais ao controle judicial das alocações de recursos e analisa instrumentos processuais e jurisprudência pertinentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectControle orçamentário, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicamento, distribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherOrçamento, controle
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleO controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos : reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúdept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_leis_orcamentarias_taveira.pdf474.06 kBPDFVisualizar

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