| Título: | O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos : reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde |
| Autor(es): | Taveira, Christiano de Oliveira Travassos, Marcelo Zenni |
| Data de publicação: | 08-2009 |
| Resumo: | Estuda a relação existente entre os direitos humanos e as leis orçamentárias. Examina as potencialidades fornecidas pelos direitos fundamentais ao controle judicial das alocações de recursos e analisa instrumentos processuais e jurisprudência pertinentes. |
| Assuntos: | Direitos humanos, Brasil Orçamento público, controle, Brasil Controle orçamentário, legislação, Brasil Direito à saúde, Brasil Medicamento, distribuição, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | TAVEIRA, Christiano de Oliveira; TRAVASSOS, Marcelo Zenni. O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35932>. Acesso em: 22 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35932 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_leis_orcamentarias_taveira.pdf | 474.06 kB | Visualizar |
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