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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Rodrigo Valgas dos
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationSANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938>. Acesso em: 21 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938
dc.description.abstractInvestiga os desdobramentos que a nova legislação urbanística impõe aos municípios e as situações que envolvem direito intertemporal, direito adquirido e silêncio administrativo, além de considerar as mudanças operadas pelo Estatuto da Cidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito de construir, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença para construir, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDireito de construção
dc.subject.otherConstrução (direito civil)
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleDireito de construir em face de normas urbanísticas supervenientespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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