Os princípios constitucionais como fonte de perplexidade

Abstract

Trata dos princípios constitucionais, analisando o problema conceitual de distinguir as normas que são princípios das normas que são regras. Faz análise lógica do modo como os princípios funcionam no raciocínio jurídico e verifica a questão de controlar a compatibilidade da existência de princípios constitucionais com a tese juspositivista da separação entre Direito e moral.