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dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta-
dc.date.issued2009-09-
dc.identifier.citationLEAL, Rogério Gesta. O serviço público no Brasil e seus impactos extranormativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36000-
dc.descriptionEste ensaio é o resultado parcial do Projeto de Pesquisa sobre Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, desenvolvido com o Núcleo de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), sediada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.description.abstractAborda a natureza social do serviço público explicitando elementos políticos, econômicos e constitucionais que a informam e que contribuem para a formatação de um modelo de serviço público que objetive o atendimento ao cidadão. Trata de caso judicial concreto que envolve a prestação do serviço público de transporte coletivo para idosos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectServiço de interesse público, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectTarifa de transporte, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de transporte, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmprego público-
dc.titleO serviço público no Brasil e seus impactos extranormativos : aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaispt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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