| Título: | O serviço público no Brasil e seus impactos extranormativos : aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Aborda a natureza social do serviço público explicitando elementos políticos, econômicos e constitucionais que a informam e que contribuem para a formatação de um modelo de serviço público que objetive o atendimento ao cidadão. Trata de caso judicial concreto que envolve a prestação do serviço público de transporte coletivo para idosos. |
| Notas: | Este ensaio é o resultado parcial do Projeto de Pesquisa sobre Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, desenvolvido com o Núcleo de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), sediada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Assuntos: | Serviço de interesse público, Brasil Decisão judicial, Brasil Tarifa de transporte, Brasil Política de transporte, Brasil Serviço público, Brasil |
| Fonte: | LEAL, Rogério Gesta. O serviço público no Brasil e seus impactos extranormativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36000 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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