| Título: | Formas não tributárias de financiamento das cidades |
| Autor(es): | Prestes, Vanêsca Buzelato |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Aborda a atribuição de competências constitucionais aos municípios, sobretudo no que tange às políticas públicas municipais. Destaca a proporção entre o aumento das atribuições constitucionais e a redefinição constitucional das receitas próprias e dos recursos constitucionalmente destinados aos municípios. |
| Assuntos: | Município, Brasil Políticas públicas, Brasil Finanças municipais, Brasil Receita tributária, Brasil Cidade, financiamento, Brasil |
| Fonte: | PRESTES, Vanêsca Buzelato. Formas não tributárias de financiamento das cidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36007>. Acesso em: 23 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36007 |
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