Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública

Abstract

Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima.