| Título: | Refis : reflexos penais da lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000 |
| Autor(es): | Eisele, Andreas |
| Data de publicação: | 09-2000 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Legislação penal, Brasil Legislação tributária, Brasil Pretensão cominatória, jurisprudência, Brasil Crédito tributário, regulamentação, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | EISELE, Andreas. Refis: reflexos penais da lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 60, p. 17-25, set. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36020>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36020 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Refis - reflexos penais da lei n- 9.964, de 10 de abril de….pdf | 147.78 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: