| Título: | Refis : extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução : ação de execução e ação de conhecimento : conexão |
| Autor(es): | Bittar, Djalma |
| Data de publicação: | 02-2003 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Débito fiscal, legislação, Brasil Processo executivo, Brasil Embargos do devedor, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
| Fonte: | BITTAR, Djalma. Refis: extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução: ação de execução e ação de conhecimento: conexão. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 89, p. 7-11, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36024>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36024 |
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