| Título: | Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral |
| Autor(es): | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Data de publicação: | 05-2003 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Transação tributária, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Refis: adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 92, p. 47-56, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36031>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36031 |
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