| Título: | Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança |
| Autor(es): | Monteiro Neto, Nelson |
| Data de publicação: | 12-2003 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Embargos do devedor, Brasil Advogado, honorários, jurisprudência, Brasil Débito fiscal, Brasil |
| Fonte: | MONTEIRO NETO, Nelson. Refis: desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios: decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região: indício de mudança. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 885-883, dez. 2003. DIsponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039 |
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