Título: | Refis e suspensão da execução fiscal |
Autor(es): | Cândia, Eduardo Franco |
Data de publicação: | 02-2002 |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
Assuntos: | Executivo fiscal, Brasil Suspensão do processo civil, impostos, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Arrolamento, Brasil Débito fiscal, cobrança, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
Fonte: | CÂNDIA, Eduardo Franco. Refis e suspensão da execução fiscal. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 87-86, 1 quinz. fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36042>. Acesso: fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36042 |
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