TítuloRefis e suspensão da execução fiscal
Autor(es)Cândia, Eduardo Franco
Data de publicação02-2002
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
AssuntosExecutivo fiscal, Brasil
Suspensão do processo civil, impostos, Brasil
Contribuinte (pessoa física), Brasil
Arrolamento, Brasil
Débito fiscal, cobrança, Brasil
Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)
FonteCÂNDIA, Eduardo Franco. Refis e suspensão da execução fiscal. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 87-86, 1 quinz. fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36042>. Acesso: fev. 2011.
TipoArtigo
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