| Título: | Refis e suas implicações penais e processuais penais |
| Autor(es): | Gomes, Luiz Flávio |
| Data de publicação: | 10-2001 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Crédito tributário, criminalização, Brasil Sonegação fiscal, responsabilidade penal, Brasil Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Luiz Flávio. Refis e suas implicações penais e processuais. Repertório IOB Jurisprudência Civil Processual e Penal, São Paulo, n. 19, p. 399-396, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36043>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36043 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Refis e suas implicações penais e processuais.pdf | 119.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: