| Título: | Medidas provisórias |
| Autor(es): | Clève, Clèmerson Merlin |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 340.135:342.4(81)"1988" C635ma |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Medida provisória, Brasil Poder executivo, Brasil Poder legislativo, Brasil Eficácia da lei no tempo, Brasil Controle parlamentar, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Processo legislativo, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36103 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| medidas_provisorias_cleve_4.ed.pdf | 725.5 kB | Visualizar | |
| medidas_provisorias_cleve_3.ed.pdf | 1.96 MB | Visualizar |
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