TítuloMedidas provisórias
Autor(es)Clève, Clèmerson Merlin
Data de publicação2010
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 340.135:342.4(81)"1988" C635ma 3.ed. STJ00085244
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Medida provisória, Brasil
Poder executivo, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Eficácia da lei no tempo, Brasil
Controle parlamentar, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Processo legislativo, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36103
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