| Título: | Devido processo legal e processo tributário |
| Autor(es): | Rosas, Roberto |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Apresenta os aspectos históricos do processo legal como dispositivo constitucional. |
| Assuntos: | Devido processo legal, legislação, história, Brasil Processo tributário, Brasil |
| Fonte: | ROSAS, Roberto. Devido processo legal e processo tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36125>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36125 |
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