| Título: | Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade |
| Autor(es): | Tourinho, Rita |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Trata da relação existente entre as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, e n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, principalmente no que diz respeito à culpa quando há caracterização de imprudência e de negligência em condutas atribuídas a prefeitos. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Culpabilidade, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Agente político, Brasil |
| Fonte: | TOURINHO, Rita. Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36133>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36133 |
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