| Título: | Fato gerador das contribuições sociais |
| Autor(es): | Araújo, Luiz Carlos de Silva, Wilson Pocidonio da |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Busca demonstrar que a medida provisória n. 449 de 2008 tem como objetivo solidificar a interpretação sobre a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, especialmente em virtude do deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a execução das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, fato gerador, Brasil Prestação de serviços, Brasil Código tributário, Brasil Vencimento, empregado, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, Luiz Carlos de; SILVA, Wilson Pocidonio da. Fato gerador das contribuições sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36197>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36197 |
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