| Título: | O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas licitações e contratos de obras públicas |
| Autor(es): | Silva, Ângelo Henrique Lopes da Portella, Gualter Ramalho |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Faz um apanhado da teoria econômica e do arcabouço jurídico sobre a transferência do imposto sobre o lucro empresarial. Analisa a pertinência da jurisprudência emanada pelo Tribunal de Contas da União, demonstrando que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não deve compor os custos nas licitações e contratações de obras públicas no Brasil. |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Obras públicas, orçamento, Brasil Obras públicas, fiscalização, Brasil Licitação, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Ângelo Henrique Lopes da; PORTELLA, Gualter Ramalho. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas licitações e contratos de obras públicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36265>. Acesso em: 25 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36265 |
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