Título: | As súmulas e o efeito vinculante |
Autor(es): | Oliveira, Marco Aurélio Costa Moreira de |
Data de publicação: | 11-1997 |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Efeito vinculante, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil Tribunal supremo, súmula, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Administração pública, Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Marco Aurélio Costa Moreira. As súmulas e o efeito vinculante. Ajuris, Porto Alegre, v.24, n. 71, p.344-350, nov. 1997. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36295 |
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