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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.date.issued1996-07
dc.identifier.citationMATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Do perigo do efeito vinculativo das súmulas e enunciados. ADV advocacia dinâmica: boletim informativo semanal, Rio de Janeiro, v. 16, n. 27, p. 324-322, jul. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36303
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofADV Advocacia Dinâmica : Informativo Semanalpt_br
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectTribunal Superior, Sumula, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Superior, Jurisprudencia, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma Constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito Vinculante, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.titleDo perigo do efeito vinculativo das súmulas e enunciadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesAdv advocacia dinamica : boletim informativo semanal : paginação decrescente.pt_br
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Do perigo do Efeito Vinculativo das Súmulas e Enunciados.d….pdf91.1 kBPDFVisualizar

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