Título: | Do perigo do efeito vinculativo das súmulas e enunciados |
Autor(es): | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
Data de publicação: | 07-1996 |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Tribunal Superior, Sumula, Brasil Tribunal Superior, Jurisprudencia, Brasil Reforma Constitucional, Brasil Efeito Vinculante, Brasil |
Fonte: | MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Do perigo do efeito vinculativo das súmulas e enunciados. ADV advocacia dinâmica: boletim informativo semanal, Rio de Janeiro, v. 16, n. 27, p. 324-322, jul. 1996. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36303 |
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