Título: | O efeito vinculante das súmulas dos tribunais |
Autor(es): | Peixoto, Bolivar Viegas |
Data de publicação: | 10-1996 |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Efeito Vinculante, Brasil Tribunal Superior, Sumula, Brasil Jurisprudencia, Brasil |
Fonte: | PEIXOTO, Bolívar Viégas. O efeito vinculante das súmulas dos tribunais. Revista LTr, São Paulo, v. 60, n. 10, p. 1331 – 1332, out. 1996. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36309 |
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