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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamos, Saulo
dc.date.issued1999-06
dc.identifier.citationRAMOS, Saulo. Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores. Revista da ESMAPE, Recife, v.4, n.9, p. 367-403, jan/jun, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36330
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleReforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesPalestra pronunciada por ocasião do aniversário do Tribunal de Justiça de PE, em 13/8/99.pt_br
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Reforma do judiciário - efeito vinculante das decisões dos….pdf231.31 kBPDFVisualizar

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