| Título: | Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Ramos, Saulo |
| Data de publicação: | 06-1999 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Reforma judiciária, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil |
| Fonte: | RAMOS, Saulo. Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores. Revista da ESMAPE, Recife, v.4, n.9, p. 367-403, jan/jun, 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36330 |
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