TítuloO efeito vinculativo das súmulas e enunciados
Autor(es)Maciel Júnior, Vicente de Paula
Data de publicação1994
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosJobim, Nelson
Jurisprudência, Brasil
Súmula, Brasil
Federalismo, Brasil
Common Law
Efeito vinculante, Brasil
FonteMACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. O efeito vinculativo das súmulas e enunciados. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, v. 34, n. 34, p. 159 – 170, 1994.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36331
Aparece nas coleções: