| Título: | Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Ramos, Saulo |
| Data de publicação: | 03-1996 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Efeito Vinculante, Brasil Tribunal Superior, Sumula, Brasil Tribunal Superior, Jurisprudencia, Brasil |
| Fonte: | RAMOS, Saulo. Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 148 – 162, jan. – mar. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36344 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Efeito Vinculante de Decisões dos Tribunais Superiores.pdf | 195.58 kB | Visualizar |
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