TítuloEfeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : uma solução para o Judiciário
Autor(es)Tourinho Neto, Fernando da Costa
Data de publicação12-2005
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSupremo Tribunal Federal (STF), Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Tribunal supremo, súmula, Brasil
Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
FonteTOURINHO NETO, Fernando da Costa. Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o judiciário. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 128, p. 185–189, out./dez. 1995.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36347
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