| Título: | Súmulas com efeito vinculante |
| Autor(es): | Souto Maior, Jorge Luiz |
| Data de publicação: | 06-1997 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Efeito vinculante, Direito Comparado, Brasil, Portugal Constitucionalidade das leis Tribunal supremo, súmula, Brasil |
| Fonte: | SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Súmulas com efeito vinculante. Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 61, n. 1, p. 737 – 738, jun. 1997. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36364 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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