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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPicinin, Juliana de Almeida
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationPICININ, Juliana de Almeida. A responsabilidade, nos termos da Lei de responsabilidade fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobrados. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 90, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36398>. Acesso em: 15 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36398
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer em que prefeito consulta acerca da cobrança de créditos tributários, tendo em vista determinadas condições detectadas quando assumiu a administração.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectCrédito tributário, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleA responsabilidade, nos termos da Lei de responsabilidade fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobradospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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