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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDemercian, Pedro Henrique-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36415-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.963(81) D376r STJ00085481pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherVerbatimpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]pt_BR
dc.subjectMinistério público (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público (processo penal), competência, direito comparadopt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas corpus, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subjectSentença penal, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.subject.otherSentença (processo penal)-
dc.titleRegime jurídico do ministério público no Processo Penalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Regime_Juridico_Ministerio_1.ed.pdf2.64 MBPDFVisualizar

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