TítuloSúmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006 : apontamentos para a compreensão do tema
Autor(es)Figueiredo, Leonardo Vizeu
Data de publicação2007
ResumoTrata da Lei nº 11.417, editada em 19 de dezembro de 2006, que regulamenta o artigo 103-A da Constituição Federal, o qual disciplina a aprovação, revisão ou cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal.
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSúmula vinculante, Brasil
Súmula vinculante, Estados Unidos
Direito sumular, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Administração pública, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Tribunal supremo, Brasil
Eficácia, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
FonteFIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Súmula vinculante e a Lei n° 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, p. 141-155, 2007.Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36435>. Acesso em: 27 jun. 2011.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Inventário Súmula vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 16, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36435>. Acesso em: 27 jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36435