Título: | Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade |
Autor(es): | Aidar, Carlos Miguel Castro, Daniel Penteado de |
Data de publicação: | 07-2006 |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil |
Fonte: | AIDAR, Miguel Carlos; CASTRO, Daniel Penteado de. Súmula vinculante: primeiros passos para sua instrumentalidade. Justilex, Brasília, v. 5, n. 55, p. 26-28, jul. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36437 |
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