| Título: | Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade |
| Autor(es): | Aidar, Carlos Miguel Castro, Daniel Penteado de |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil |
| Fonte: | AIDAR, Miguel Carlos; CASTRO, Daniel Penteado de. Súmula vinculante: primeiros passos para sua instrumentalidade. Justilex, Brasília, v. 5, n. 55, p. 26-28, jul. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36437 |
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| Súmula Vinculante Primeiros passos para sua instrumentalid….pdf | 114.48 kB | Visualizar |
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