Título: | Súmula vinculante |
Autor(es): | Shimura, Sérgio Seiji |
Data de publicação: | 2005 |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Súmula vinculante Efeito vinculante Tribunal superior, competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (Coord.). Reforma do Judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. cap. 56, p. 761-766. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36440 |
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