TítuloSúmula vinculante
Autor(es)Shimura, Sérgio Seiji
Data de publicação2005
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSúmula vinculante
Efeito vinculante
Tribunal superior, competência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteWAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (Coord.). Reforma do Judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. cap. 56, p. 761-766.
TipoArtigo de revista
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