TítuloSúmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06
Autor(es)Porto, Antonio de Paiva
Data de publicação01-2008
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSúmula vinculante, legislação, Brasil
Súmula vinculante, jurisprudência, Brasil
Súmula vinculante, aspectos jurídicos, Brasil
FontePORTO, Antonio de Paiva. Súmula vinculante e seu regramento pela Lei n° 11.417/06. Juris Plenum, Caxias do Sul, v.4, n. 19, p. 7-19, jan. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36441
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