| Título: | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais |
| Autor(es): | Santos, Monisa Carla Bertacco |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Estima amenizar as críticas doutrinárias à utilização da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal através da constatação de que a jurisprudência não tem olvidado garantir ao sócio posteriormente responsabilizado o devido processo legal, em face da ampla defesa e do contraditório. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Executivo fiscal, Brasil Procedimento, Brasil Jurisprudência, Brasil Devido processo legal, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Citação (processo civil), Brasil Penhora, Brasil Embargos à execução, Brasil Inadimplemento, Brasil Associação, responsabilidade civil, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Monisa Carla Bertacco dos. A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos Tribunais. Revista de Processo, São Paulo, SP, v. 32, n. 145, p. 249-275, mar. 2007. Capítulo 5, Temas relevantes vistos pelos Tribunais. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36445 |
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