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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorSilva, Janaína Gomes da
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Procurador-Geral do Município. Agente político. Definição. Servidor efetivo. Nomeação de agente político. Cargos de livre nomeação e eletivos. Forma de remuneração. Incidência de 13º salário, férias e demais verbas adicionais. Base de cálculo. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36471>. Acesso em: 10 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36471
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a classificação do cargo de Procurador-Geral de município como agente político, principalmente no que tange ao cálculo de gratificações, adicionais e vantagens pessoais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCargo público, classificação, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, subsídios, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectBase de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.subject.otherAgente público
dc.titleProcurador-Geral do Município. Agente político. Definição. Servidor efetivo. Nomeação de agente político. Cargos de livre nomeação e eletivos. Forma de remuneração. Incidência de 13º salário, férias e demais verbas adicionais. Base de cálculo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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