| Título: | Procurador-Geral do Município. Agente político. Definição. Servidor efetivo. Nomeação de agente político. Cargos de livre nomeação e eletivos. Forma de remuneração. Incidência de 13º salário, férias e demais verbas adicionais. Base de cálculo. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Silva, Janaína Gomes da |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a classificação do cargo de Procurador-Geral de município como agente político, principalmente no que tange ao cálculo de gratificações, adicionais e vantagens pessoais. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Cargo público, classificação, Brasil Agente político, subsídios, Brasil Servidor público, vencimentos, Brasil Base de cálculo, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Procurador-Geral do Município. Agente político. Definição. Servidor efetivo. Nomeação de agente político. Cargos de livre nomeação e eletivos. Forma de remuneração. Incidência de 13º salário, férias e demais verbas adicionais. Base de cálculo. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36471>. Acesso em: 10 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36471 |
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