| Título: | A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law" |
| Autor(es): | Paiva, Roncalli de Freitas |
| Data de publicação: | 11-1998 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Solidariedade (Direito Tributário), Brasil Código Tributário, Brasil (1966) Devido processo legal, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil |
| Fonte: | PAIVA, Roncalli de Freitas. A Aplicação do Art. 135, II e III do CTN como Regra de Exceção desde que assegurado aos Sócios, Diretores e Gerentes das Empresas, o Direito ao “due Process of Law”. Revista cearense do Ministério Público, Ceará, CE, v. 1, n. 3, p. 271-284, nov. 1998. Disponível em: <> Acesso em: mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36492 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exe….pdf | 144.59 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: