| Título: | Criação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Rodrigues, Tais Erthal Chaves, Killdare Gusmão |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de criação do serviço funerário de Município, considerando que os preços praticados pela única empresa do ramo são elevados e que isso dificulta o acesso da população carente local aos serviços. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Serviço de interesse público, Brasil Prestação de serviços, Brasil Orçamento público, Brasil Autonomia municipal, Brasil Empresa funerária, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; CHAVES, Killdare Gusmão. Criação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36494>. Acesso em: 11 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36494 |
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