| Título: | Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei nº 10.833/03, acrescentados pelas Leis nº 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática |
| Autor(es): | Valadares, Leandro Savastano |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Trata de temas como subsunção dos serviços prestados pela contratada envolvida às normas da legislação vigente da COFINS e do PIS para receitas auferidas de serviços de informática, e possibilidade de aplicação do texto atualizado da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, desde o termo inicial da vigência do Contrato n. 70/2004. |
| Assuntos: | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Informática, empresa, Brasil Parecer |
| Fonte: | VALADARES, Leandro Savastano. Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei nº 10.833/03, acrescentados pelas Leis nº 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36634>. Acesso em: 21 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36634 |
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