| Título: | O caráter contributivo da previdência social como um dever fundamental |
| Autor(es): | Furian, Leonardo |
| Data de publicação: | 02-2011 |
| Resumo: | Apresenta aspectos da teoria dos direitos fundamentais, sua aplicação e adoção para compreensão do caráter contributivo da previdência. Analisa o conceito dos deveres fundamentais e o caráter contributivo da previdência social, defendendo sua dimensão como dever autônomo. |
| Notas de conteúdo : | O presente trabalho foi apresentado originariamente no programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público, do Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília em parceria com a Escola da Advocacia- Geral da União, para a obtenção de título de especialista em Direito Público. |
| Assuntos: | Seguridade social, Brasil Previdência social, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito previdenciário, Brasil |
| Fonte: | FURIAN, Leonardo. O caráter contributivo da previdência social como um dever fundamental. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 120, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36649>. Acesso em: 24 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36649 |
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