| Título: | ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Trata da incidência do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços nas operações relativas a energia elétrica, abordando a Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Examina o aspecto da seletividade e o do sujeito ativo na ação de repetição. |
| Assuntos: | Energia elétrica, Brasil Tributação, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil |
| Fonte: | HARADA, Kiyoshi. ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36669>. Acesso em: 22 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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