| Título: | Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153/2009 |
| Autor(es): | Gomes Junior, Luiz Manoel Gajardoni, Fernando da Fonseca Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085629 347.919.3(81)(094) C732n / STJ00091059 2.ed. (2011) |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001] Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009] Fazenda pública, Brasil Justiça comum, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36724 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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