| Título: | Execução de compromisso de ajustamento de conduta |
| Autor(es): | Jelinek, Rochelle |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.952(81) J48e STJ00085574 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Termo de ajustamento de conduta, Brasil Título executivo extrajudicial, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse transindividual, Brasil Processo de execução, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Obrigação negativa, Brasil Obrigação de dar, Brasil Petição inicial, modelo, Brasil Modelo jurídico, Brasil |
| Editora: | Forense Universitária |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36748 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Execucao_compromisso_ajustamento.pdf | 1.91 MB | Visualizar |
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