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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationALCÂNTARA, Pollyana da Silva. A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública: ofensa à imunidade recíproca. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36759>. Acesso em: 25 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36759
dc.description.abstractTrata da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios e do custo que essa tributação representa para esses entes, ressaltando o instituto da imunidade recíproca.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServiço de iluminação pública, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleA inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública : ofensa à imunidade recíprocapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_incidencia_icms_alcantara.pdf202.93 kBPDFVisualizar

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