Título: | Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito |
Autor(es): | Silva, Ana Maria da |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Estuda a aplicação do instituto da prescrição das obrigações de trato sucessivo e de fundo de direito em face da administração pública, observando o ordenamento jurídico hodierno, bem como a doutrina e a jurisprudência, com o fim de possibilitar uma análise crítica de sua aplicação em face de casos concretos. |
Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil. |
Assuntos: | Fazenda pública, Brasil Prescrição, Brasil Servidor público |
Fonte: | SILVA, Ana Maria da. Prescrição em face da administração pública: parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito. 2010. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Processo Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36810>. Acesso em: 6 abr. 2011. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36810 |
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