| Título: | Juizados da fazenda pública: estruturação dos juizados especiais da fazenda pública estadual e municipal (Lei n. 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público |
| Autor(es): | Ramalho, Lívio Oliveira Madureira, Claudio Penedo |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.029.9:347.919.3(81) M183j STJ00087815 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.153, de 23 de dezembro de 2009] Fazenda pública, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Fazenda pública, competência, legislação, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil |
| Editora: | JusPODIVM |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36875 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Juizados_Fazenda_Publica.pdf | 3.79 MB | Visualizar |
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